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calangohc:registro_juridico

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calangohc:registro_juridico [2015/06/20 20:50]
otavio 		calangohc:registro_juridico [2017/11/17 18:11] (atual)
webert
Linha 1: Linha 1:
 +===== Modelo de Registro Juridico Calango =====
 +
 +
 -- 2015 --\\ -- 2015 --\\
 20/06/2015\\ 20/06/2015\\
Linha 9: Linha 12:
  
 -- 2014 --\\ -- 2014 --\\
-Fabio dix :+Fabio dix : (ajustado em 30/07/15)
  
-Essa questão está intimamente relacionada com o grau de formalidade de organização que queremos para  este coletivo. neste sentido, eu  vejo quatro estágios diferenciados:+Essa questão está intimamente relacionada com o grau de formalidade de organização que queremos para  este coletivo. neste sentido, eu  vejo quatro Níveis diferenciados:
  
-Em um primeiro estágio, com poucas pessoas envolvidas,  não existe tesouraria formal, e os gastos são rateados coletivamente. Não existe uma pessoa designada como tesoureiro, e quem tomar a iniciativa para alguma ação ou projeto também assume a tarefa de recolher contribuições as contribuições necessárias. Ninguém está muito preocupado em saber quem é sócio, ou membro, ou participante do Calango. Cada um aparece quando quiser, usa o que precisar, e volta quando quiser.+Em um primeiro nível, com poucas pessoas envolvidas,  não existe tesouraria formal, e os gastos são rateados coletivamente. Não existe uma pessoa designada como tesoureiro, e quem tomar a iniciativa para alguma ação ou projeto também assume a tarefa de recolher  as contribuições necessárias. Ninguém está muito preocupado em saber quem é sócio, ou membro, ou participante do Calango. Cada um aparece quando quiser, usa o que precisar, e volta quando quiser. 
  
-Neste caso não existe caixa para projetos futuros, nem contribuições financeiras regulares. Quem está disposto a fazer uma doação faz em forma de material de limpeza, ferramentas, componentes, serviços etc. Quando surge um gasto (como o modem 4g, por exemplo),  cada um contribui como pode e quando pode sem muita burocracia ou formalidade.+Neste caso não existe caixa para projetos futuros, nem contribuições financeiras regulares. Quem está disposto a fazer uma doação faz em forma de material de limpeza, ferramentas, componentes, serviços etc. Quando surge um gasto (como o modem 4g, por exemplo),  cada um contribui como pode e quando pode sem muita burocracia ou formalidade. Neste nível não  existe uma sede do grupo, que se reúne onde der e puder, em espaços abertos ao público, privados ou públicos. 
  
  
-Em um segundo estágio, o grupo está mais organizado, e existe algum tipo de compromisso informal de  associação.  Neste estágio é  necessário que se decida quem é sócio do calango e quem é só um participante eventual. A princípio os  "sócios" seriam aqueles que decidissem assumir mais responsabilidades (como ficar com a chave, por exemplo) e se comprometessem com contribuições financeiras regulares.+Em um segundo nível, o grupo está mais organizado, e existe algum tipo de compromisso informal de  associação.  Neste estágio existem responsabilidades maiores, e é  necessário que se decida quem é sócio do calango e quem é só um participante eventual. A princípio os  "sócios" seriam aqueles que decidissem assumir mais responsabilidades (como ficar com a chave, por exemplo) e se comprometessem com contribuições financeiras regulares. neste nível um "associado" já poderia  assumir para si a responsabilidade de assinar um contrato de aluguel para um espaço físico do Calango, sendo ressarcido pelos outros "associados".
  
-Essa divisão é importante em especial em um Hackerspace, que por princípio é aberto a todos, e ser sócio não é prerrogativa para participar. O sócio é aquele disposto a ter responsabilidade e fazer contribuições financeiras regulares.+Essa divisão é importante em especial em um Hackerspace, que por princípio é aberto a todos, e ser sócio não é prerrogativa para participar. O sócio é aquele disposto a ter responsabilidade e fazer contribuições financeiras regulares.  Ainda neste segundo nível é bom que tenha funções distribuídas entre os sócios, dentre elas a de tesoureiro, embora isso não seja obrigatório.  
  
-Neste estágio, é bom que tenha funções distribuídas entre os sócios, dentre elas a de tesoureiro.  Vejam que este segundo estágio a formalização (registrar estatuto etc) não é necessária. Precisa apenas de um compromisso e um reconhecimento de participação. Não vai haver uma conta em banco nem boleto de mensalidades do calango. Ainda vai ser informal, e a grana arrecada vai estar na conta de alguém, provavelmente a do tesoureiro.+Vejam que neste nível  a formalização (registrar estatuto etc) não é necessária. Precisa apenas de um compromisso e um reconhecimento de participação. Não vai haver uma conta em banco nem boleto de mensalidades do calango. Ainda vai ser informal, e a grana arrecada vai estar na conta de alguém, ou no Paypal no Unlock etc.
  
-No terceiro estagio, os participantes decidem formalizar o Calango como  uma associação civil sem fins lucrativos. Mas, mesmo formalizada, a gestão financeira vai continuar sendo informal. Pelo código civil, uma associação não precisa de um CNPJ, precisa apenas registrar seu estatuto em cartório e ter um livro de ata.+No terceiro nível, os participantes decidem formalizar o Calango como  uma associação civil sem fins lucrativos. Mas, mesmo formalizada, a gestão financeira vai continuar sendo informal. Pelo código civil, uma associação não precisa de um CNPJ, precisa apenas registrar seu estatuto em cartório e ter um livro de ata.
  
-No  estágio  04, além de formalização do Calango como  associação, os associados decidem que é necessário que o Calango  tenha um CNPJ.+No  quarto nível, além de formalização do Calango como  associação, os associados decidem que é necessário que o Calango  tenha um CNPJ.
  
  Inevitavelmente isso trará a exigência de ter um endereço comercial para a instituição, a  contratação de um contador e inscrição em diversos órgãos distritais.  Inevitavelmente isso trará a exigência de ter um endereço comercial para a instituição, a  contratação de um contador e inscrição em diversos órgãos distritais.
Linha 34: Linha 37:
 Mas, será que vale o esforço e a burocra toda? Mas, será que vale o esforço e a burocra toda?
  
-O que vocês acham? Em que estágio  está o Calango? Até que ponto é conveniente aumentar o grau de formalização?+O que vocês acham? Em que nível  está o Calango hoje? Até que ponto é conveniente aumentar o grau de formalização?
  
 Fabio Fabio
calangohc/registro_juridico.1434833407.txt.gz · Última modificação: 2015/06/20 21:50 (edição externa)

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