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calangohc:registro_juridico

– 2015 –
20/06/2015
Pensando na utilização do Calango também como um cineclube, verificar se há necessidade de previsão no contrato social:
http://www.ancine.gov.br/perguntas-frequentes

O uso para treinamento também precisa de regulação específica?

Otavio

– 2014 –
Fabio dix : (ajustado em 30/07/15)

Essa questão está intimamente relacionada com o grau de formalidade de organização que queremos para este coletivo. neste sentido, eu vejo quatro Níveis diferenciados:

Em um primeiro nível, com poucas pessoas envolvidas, não existe tesouraria formal, e os gastos são rateados coletivamente. Não existe uma pessoa designada como tesoureiro, e quem tomar a iniciativa para alguma ação ou projeto também assume a tarefa de recolher as contribuições necessárias. Ninguém está muito preocupado em saber quem é sócio, ou membro, ou participante do Calango. Cada um aparece quando quiser, usa o que precisar, e volta quando quiser.

Neste caso não existe caixa para projetos futuros, nem contribuições financeiras regulares. Quem está disposto a fazer uma doação faz em forma de material de limpeza, ferramentas, componentes, serviços etc. Quando surge um gasto (como o modem 4g, por exemplo), cada um contribui como pode e quando pode sem muita burocracia ou formalidade. Neste nível não existe uma sede do grupo, que se reúne onde der e puder, em espaços abertos ao público, privados ou públicos.

Em um segundo nível, o grupo está mais organizado, e existe algum tipo de compromisso informal de associação. Neste estágio existem responsabilidades maiores, e é necessário que se decida quem é sócio do calango e quem é só um participante eventual. A princípio os “sócios” seriam aqueles que decidissem assumir mais responsabilidades (como ficar com a chave, por exemplo) e se comprometessem com contribuições financeiras regulares. neste nível um “associado” já poderia assumir para si a responsabilidade de assinar um contrato de aluguel para um espaço físico do Calango, sendo ressarcido pelos outros “associados”.

Essa divisão é importante em especial em um Hackerspace, que por princípio é aberto a todos, e ser sócio não é prerrogativa para participar. O sócio é aquele disposto a ter responsabilidade e fazer contribuições financeiras regulares. Ainda neste segundo nível é bom que tenha funções distribuídas entre os sócios, dentre elas a de tesoureiro, embora isso não seja obrigatório.

Vejam que neste nível a formalização (registrar estatuto etc) não é necessária. Precisa apenas de um compromisso e um reconhecimento de participação. Não vai haver uma conta em banco nem boleto de mensalidades do calango. Ainda vai ser informal, e a grana arrecada vai estar na conta de alguém, ou no Paypal no Unlock etc.

No terceiro nível, os participantes decidem formalizar o Calango como uma associação civil sem fins lucrativos. Mas, mesmo formalizada, a gestão financeira vai continuar sendo informal. Pelo código civil, uma associação não precisa de um CNPJ, precisa apenas registrar seu estatuto em cartório e ter um livro de ata.

No quarto nível, além de formalização do Calango como associação, os associados decidem que é necessário que o Calango tenha um CNPJ.

Inevitavelmente isso trará a exigência de ter um endereço comercial para a instituição, a contratação de um contador e inscrição em diversos órgãos distritais.

A vantagem de ter um CNPJ, é poder abrir uma conta em banco, alugar um espaço no nome da associação, fazer convênios com o poder público (após um período de carência), receber doações financeiras de empresas, fazer parcerias formais com outras instituições etc.

Mas, será que vale o esforço e a burocra toda?

O que vocês acham? Em que nível está o Calango hoje? Até que ponto é conveniente aumentar o grau de formalização?

Fabio

calangohc/registro_juridico.txt · Última modificação: 2015/07/30 14:41 por fabio